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Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação do ex-presidente da Câmara de Epitaciolândia, Diojino Guimarães Arquivo pessoal O ex-presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia, no interior do estado, Diojino Guimarães da Silva, teve a condenação cível mantida por improbida

PM Ricker Maximiano de Moraes, de 35 anos, suspeito de matar a esposa, em Cuiabá. Reprodução A Justiça de Mato Grosso decidiu levar a julgamento pelo Tribunal do Júri o policial militar Ricker Maximiano de Moraes, acusado de matar a esposa, Gabrieli Daniel Sousa de Moraes, de 31

Advogados foram presos em operação na Bahia Reprodução/TV Bahia A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, na terça-feira (25), os pedidos de habeas corpus apresentados em favor dos investigados na Operação Sintonia de Gravata. Com a decisão, foi ma

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) a transferir a propriedade de um veículo e a indenizar a antiga proprietária por danos materiais e morais. Por unanimidade, o colegiado con

Fachada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no Centro da capital paulista. Divulgação O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça a interrupção do pagamento da aposentadoria do desembargador Arthur Del Guercio Filho, condenado definitivamente por improbidad

TJSP reduz em quase 6 anos a pena de ex-presidente da Cohab de Bauru O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu embargos apresentados pela defesa e reduziu em 5 anos e 10 meses a pena do ex-presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Edison Gasparini Jú

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O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (26/8) o julgamento que discute os critérios para a concessão da Justiça gratuita, especialmente no âmbito da Justiça do Trabalho. A análise da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80 está prevista para a sessão do Pl

Ao decidir se o consumidor precisa comprovar que tentou resolver o problema com o fornecedor do produto ou do serviço antes de ajuizar um processo, o Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de impactar o custo social dessas ações. Esse custo, conforme explica a professor

Dentre as alterações promovidas pela Emenda Regimental nº 53/26, foi criado o artigo 343-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o qual estabelece a exigência de resumo explicativo nas peças apresentadas perante o tribunal. Embora as primeiras discussões sobre o t

Superior Tribunal de Justiça estabelece que juizes devem ouvir empresas quando há dúvidas sobre sua capacidade financeira antes de rejeitar o acesso gratuito à justiça.