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A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP) informou, neste sábado (8/8), a morte do criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes, aos 90 anos. Referência na defesa da advocacia durante a ditadura militar, Fernandes presidiu a Comissão de Direitos e Prerrog

A omissão estatal em oferecer alternativas clínicas à transfusão de sangue viola o direito à autodeterminação terapêutica do paciente. O planejamento de saúde pública deve conter protocolos e termos de consentimento que assegurem a opção de recusa. Com base neste entendimento, o

Ignorar esse aspecto deixou de ser apenas um risco reputacional e passou a representar também um erro estratégico O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A expiração do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação configura mera infração de trânsito e não afasta o direito à indenização securitária por um acidente. A imposição de exigências burocráticas sem nexo causal com a ocorrência viola as regras de proteção ao consum

Evolução do direito internacional amplia atuação do MP na proteção dos direitos humanos no Brasil O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

O artigo “TCDF – Estado e Administração Pública” visa abordar o tópico Estado, Governo e Administração Pública, parte da disciplina Direito Administrativo, presente na prova de Conhecimentos Especializados, do concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O concurso

O artigo “SEFAZ CE – Orçamento na Constituição” visa resumir parte de conteúdo de Direito Financeiro, que é uma disciplina da prova de Conhecimento Gerais, do concurso para Auditor da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda do Ceará. A banca do concurso é a Fundação Carlos Chag

Olá, pessoal, tudo bem? Neste artigo, vamos entender um pouco mais sobre as associações. Trata-se de pessoas jurídicas de direito privado formadas pela união de pessoas para o exercício de atividades sem fins lucrativos. Assim, elas não podem distribuir lucros entre os seus assoc

Olá, pessoal, tudo bem? Vamos abordar no texto de hoje as fundações públicas. Tais entidades são pessoas jurídicas de direito privado formadas por uma universalidade de bens para o exercício de atividades de interesse público. Nesse sentido, o Código Civil estabelece que, para cr

A crescente complexidade do ambiente empresarial brasileiro vem exigindo uma leitura mais integrada das decisões que envolvem tributação, contabilidade e estrutura jurídica. Esse movimento não surgiu por acaso. Nos últimos anos, empresas passaram a lidar simultaneamente com mudan

Espetos em vãos, ferros em bancos de praça: cada detalhe urbano é uma mensagem. Especialistas apontam como a arquitetura hostil afunda as desigualdades e tira dos pobres o direito à cidade.

A marcha de 1956 marcou a história das mulheres sul-africanas e abriu portas por direitos. Mas 70 anos depois, a igualdade formal não se traduziu em igualdade real para milhões delas.