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O fato de o sócio autorizar a empresa a contestar judicialmente o redirecionamento da cobrança de uma dívida é suficiente para considerar a ciência inequívoca de que ele agora faz parte da execução fiscal, mesmo antes de ser citado pessoalmente.

Empresa questiona multa emitida pelo Procon-SP por falha em informar sobre regras de cobrança em caso de compartilhamento de conta. Destaque: R$ 12,5, US$ 8,6, 12,5 milhões.

PL 6.204/2019 transfere o procedimento de cobrança, hoje concentrado no Judiciário, para os Tabelionatos de Protesto de Títulos

O ordenamento eleitoral não pretende a extinção automática de cobranças de dívidas de baixo valor, como multas. Ao contrário, busca assegurar as vias necessárias para o cumprimento da obrigação. Com esse entendimento, o ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Elei

O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (10) um relatório de gestão do PIX, ferramenta de transferência de recursos em tempo real da autoridade monetária - lançada em 2020. A instituição lembra da evolução nos últimos anos, com o PIX cobrança, PIX saque, PIX agendado e PIX por aproximação (veja detalhes mais abaixo nessa reportagem). E promete novidades para o futuro, como a cobrança híbrida, o uso para quitar duplicatas, o chamado "split tributário", relacionado com a ref

Como o dever de um plano de saúde de fornecer o tratamento é contínuo, cada falha da empresa gera nova dívida. Isso garante ao paciente que ele não perca o direito de cobrar as multas em pedidos anteriores. Assim, a penalidade por dia de atraso conta enquanto a ordem do tribunal

A inteligência artificial promoveu grandes mudanças na advocacia. Clientes chegam à primeira consulta mais preparados, e a velocidade proporcionada pelas ferramentas aumenta as cobranças para que o trabalho seja rapidamente finalizado. A tecnologia é bem-vinda para auxiliar os pr

Medida provisória que suspendeu cobrança de 20% sobre importações de até US$ 50 enfrenta risco de vencer, impactando consumidores brasileiros e o comércio eletrônico internacional.

Com defesas espetaculares na cobrança de pênaltis, Lukas Jensen se torna herói da noite e garante a classificação dos Lions em drama contra o QPR.

Deixou de usar sua PlayStation Plus? Conheça o passo-a-passo para cancelar a assinatura e recuperar o controle sobre suas cobranças.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais reafirmou a cobrança de PIS/Cofins sobre receitas de reservas técnicas de seguradoras. Decisão controversa aguarda posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

A partir de 2027, a cobrança efetiva da CBS e do IBS inaugura uma nova era para o consumo no Brasil. Entenda o cronograma de transição e os principais desafios de planejamento que as empresas enfrentam a partir de agora.