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Duas teses vinculantes firmadas pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em agosto indicam uma tendência: livrar dos honorários de sucumbência quem confiou na estabilidade das posições judiciais e se viu protegido pela modulação de efeitos, depois de viradas jurisprudenciais

A Controladoria-Geral da União determinou que a Advocacia-Geral da União apresente em 30 dias dados detalhados dos honorários de sucumbência pagos aos servidores do órgão e que são considerados uma espécie de penduricalhos. A CGU analisou um pedido da ONG Transparência Brasil, q

Ao definir que nem todo incidente de habilitação ou impugnação de crédito deve resultar na condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, o Superior Tribunal de Justiça evita que o interesse dos advogados vire entrave aos credores da recuperação judicial e da falência. A c